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Municipalização de Trecho da RS 377 é Aprovada em Porto Alegre...

O projeto de Lei 304/2017, que autorizou  a municipalização do trecho da RS 377, trecho esse  que liga a cabeceira da ponte sobre o Rio Ibicuí até o início do trevo de acesso ao perímetro urbano de Manoel Viana, foi a votação pela Assembleia Legislativa do Estado, nessa terça-feira (19), o projeto recebeu 51 votos favoráveis, tendo sido aprovado por unanimidade entre os parlamentares.    



Conforme o líder do Executivo Municipal Gustavo Medeiros, “apesar de ser uma responsabilidade a mais para nós, devida até mesmo ao próprio cuidado com a via, como a manutenção de possíveis degradações do asfalto, é uma conquista que vale a pena pelas questões positivas que envolvem esse processo”.
De acordo com o prefeito, esse é um trecho no qual a maioria das construções, hoje, pelos critérios do DAER, estão irregulares. “Temos dificuldades de regularizar essas construções porque elas não respeitam os limites de espaçamento entre a via e a casa. Como a regra no Plano Diretor Municipal é diferente, nos dá condição de regularizarmos em torno de 90% dessas residências, o que pode gerar inclusive um ganho para o município nesse sentido”, complementa ele. Fonte Site Prefeitura de Manoel Viana
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